O Juíz Federal americano Richard Stearns, do distrito de Massachusetts, proibiu o governo americano de aplicar uma nova política migratória que submeteria milhares de imigrantes à detenção caso não conquistassem o seu Green Card após um ano em território americano. O impedimento da prática é temporário, até que o processo aberto por seis refugiados em conjunto com duas organizações de defesa dos direitos humanos contra o governo Trump chegue ao fim.

O processo aberto em conjunto pelos grupos Democracy Forward e International Refugee Assistance Project questiona a legitimidade do memorando de 18 de fevereiro feito pelos chefes dos departamentos de serviços de Imigração e Alfândega (ICE) e dos serviços de Cidadania e Imigração (USCIS). No referido memorando, os departamentos de serviço do governo norte americano notificam as mudanças de sua política, que tem como foco pessoas que entraram de maneira legal nos Estados Unidos e precisam realizar o pedido do Green Card com o USCIS. Entretanto, o não cumprimento da medida não implica em detenção e ou extradição, de acordo com o Guia do ICE de 2010.

A mudança da política do ICE citada no memorando vem em conjunto com uma série de medidas adotadas por meio da Operação PARRIS (Operation Post-Admission Refugee Reverification and Integrity Strengthening). Essa operação tem como alvo imigrantes já estabelecidos no estado de Minnesota que ainda não entraram com o pedido de Green Card ou que estão para receber suas licenças. O USCIS classificou a operação como uma “guerra à fraude” e deixou claro que a operação irá envolver processos como revisão dos pedidos de Green Card, contando com verificação de antecedentes criminais, novas entrevistas com os candidatos que já foram aprovados a receberem o Green Card e Merit Interviews, estas quais visarão compreender questões comportamentais e avaliação de competências.

Logo após o início das novas medidas no estado de Minnesota, os casos de prisões e detenções aumentaram, incluindo casos de refugiados moradores do estado sendo transportados principalmente para o Texas sob a justificativa de realizarem novas entrevistas para a obtenção dos status de residência. Entretanto, alguns refugiados foram simplesmente soltos nas ruas do Texas, sem meios de retornarem à Minnesota e, em alguns casos, sem documentação alguma.

Os pontos em comum entre os refugiados desses casos são: eles entraram nos Estados Unidos entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2025 e ainda não haviam recebido o Green Card. O que corrobora com a narrativa do USCIS de que esses refugiados não detêm ainda o status permanente de residência é a própria decisão do departamento de interromper o processo de obtenção do Green Card por refugiados após um memorando de novembro de 2025 feito pelo USCIS.

Até junho do ano passado, o USCIS tinha mais de 67.000 pedidos de residência permanente pendentes. O número contrasta com as medidas da administração Trump como a suspensão de novos pedidos de permanência no país, o corte de fundos de agências para refugiados, redução de funcionários e consequente capacidade de assistência internacional do Departamento de Estado (DOS). A partir da perspectiva de incertezas, tanto os juristas quanto os defensores dos direitos humanos apontam as incongruências dos memorandos feitos pelos diferentes departamentos do governo norte americano. O juiz Richard Stearns, responsável pelo caso, concorda que a prática da atividade da Operação PARRIS são ilegais e baseadas em uma interpretação errônea da lei.

Fontes:

REUTERS. US judge blocks Trump administration from detaining thousands of refugees. 23 mar. 2026. Disponível em: https://www.reuters.com/world/us-judge-blocks-trump-administration-detaining-thousands-refugees-2026-03-23/. Acesso em: 6 abr. 2026.

NOTUS. Federal judge blocks Trump administration refugee detention policy. 23 mar. 2026. Disponível em: https://www.notus.org/immigration/federal-judge-block-trump-administration-refugee-detention-policy. Acesso em: 6 abr. 2026.

TOGETHER FORUM. Explainer: Operation PARRIS and refugee arrests and re-vetting. 24 mar. 2026. Disponível em: https://forumtogether.org/article/explainer-operation-parris-and-refugee-arrests-and-re-vetting/. Acesso em: 6 abr. 2026.