O governo do ex-presidente Donald Trump enfrenta críticas crescentes por aparentes desrespeitos a ordens judiciais, levantando preocupações sobre uma possível crise constitucional nos Estados Unidos. A controvérsia gira em torno da recente deportação de migrantes venezuelanos, realizada apesar de decisões judiciais contrárias, em especial a do juiz James Boasberg, que determinou a devolução de aviões que já transportavam os deportados. O governo alegou que era tarde demais para reverter a ação, mas negou qualquer desafio deliberado à Justiça. O caso está sendo investigado e pode levar a medidas disciplinares por parte do Judiciário, segundo o Latin Times.

Em paralelo, outro episódio envolvendo a deportação indevida de um venezuelano para El Salvador levou uma juíza federal a considerar responsabilizar autoridades por desacato, evidenciando a tensão entre os poderes. De acordo com especialistas legais, os tribunais têm ferramentas significativas à disposição para lidar com o descumprimento de suas ordens, como multas, congelamento de bens e até prisão, embora esta última seja rara e usada apenas como últimorecurso.

O desafio, segundo estudiosos, está no fato de que os oficiais responsáveis por fazer cumprir essas decisões pertencem ao Departamento de Justiça — subordinado ao presidente. Ainda assim, existe uma previsão legal que permitiria aos tribunais designar outros agentes da lei, fora da estrutura do Executivo, para garantir a execução de suas ordens, embora isso seja algo pouco comum na história recente dos Estados Unidos.

Mesmo com esse aparato jurídico, a expectativa de que membros do governo Trump enfrentem consequências reais enquanto ele permanecer no poder é vista com ceticismo por analistas. A discussão remonta a reflexões históricas, como a de Alexander Hamilton, que já alertava que o Judiciário seria o mais frágil dos três poderes por depender do Executivo para aplicar suas decisões. No centro da questão está o futuro do equilíbrio institucional norte-americano: se o Judiciário e o Congresso não conseguirem impor limites, a independência entre os poderes corre o risco de se tornar apenas simbólica.