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EXTERNALIZAÇÃO DE FRONTEIRAS: COMO O GOVERNO TRUMP USA PAÍSES TERCEIROS PARA CONTORNAR LEIS DE IMIGRAÇÃO

Beatriz Zanin de Moraes | 05/03/2026 22:06 | INFORMES
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Segundo uma nova investigação do Congresso, o governo Trump gastou mais de US$ 1 milhão por pessoa para deportar alguns migrantes para países com os quais não tinham qualquer ligação, apenas para ver muitos deles serem enviados de volta aos seus países de origem, às custas dos contribuintes.


Um relatório de 30 páginas dos democratas do Comitê de Relações Exteriores do Senado, divulgado na quinta-feira e publicado pelo The Guardian, detalha como o governo dos EUA pagou mais de US$ 32 milhões a cinco governos estrangeiros, incluindo, conforme a matéria, “alguns dos regimes mais corruptos do mundo”, para aceitarem aproximadamente 300 cidadãos de países terceiros deportados dos EUA.


No caso mais extremo, o governo pagou US$ 7,5 milhões a Ruanda, mais um valor estimado de US$ 601.864 em custos de voos, para receber apenas sete pessoas, cerca de US$ 1,1 milhão por indivíduo, de acordo com a análise do relatório sobre dados de gastos governamentais e registros de voos. Há outro dado referente à Guiné Equatorial cujo pagamento de US$ 7,5milhões representou um aumento de 275% em relação ao maior valor anual anteriormente concedido ao país e superou o total da assistência americana recebida por ele nos oito anos anteriores combinados. O relatório destaca que o país ocupa posição entre os piores do mundo em indicadores de corrupção e levanta preocupações sobre a ausência de mecanismos independentes de auditoria para rastrear o uso dos recursos.


De forma semelhante, em El Salvador, que recebeu ao menos US$ 4,76 milhões, os fundos ajudaram a custear a detenção de mais de 250 venezuelanos, muitos enviados ao Centro de Confinamiento del Terrorismo (CECOT), onde organizações como a Human Rights Watch documentaram denúncias consistentes de maus-tratos e tortura. Ainda segundo o relatório, autoridades americanas teriam sido instruídas, em alguns casos, a não realizar monitoramento direto das condições dos deportados, confiando nos relatórios fornecidos pelos próprios governos receptores.


O documento também descreve negociações com implicações geopolíticas sensíveis. No caso do Sudão do Sul, que aceitou apenas oito deportados, autoridades locais teriam solicitado alívio das sanções impostas a oficiais do governo, além de investimentos e apoio americano nos setores de petróleo, gás e mineração. Já em relação ao Irã, o relatório aponta a existência de acordos confidenciais envolvendo a deportação de até 400 cidadãos iranianos, incluindo convertidos ao cristianismo, minorias étnicas e dissidentes políticos. Além disso, “um homem afirma ter tentado suicídio em um centro de detenção dos EUA na tentativa de evitar ser enviado de volta ao Irã, mesmo assim, foi deportado”.


Funcionários do comitê indicaram que o Departamento de Estado está buscando acordos de deportação para terceiros países com 70 a 80 países. Mais de 80% dos migrantes enviados para esses terceiros países já retornaram aos seus países de origem ou estão em processo de retorno, constatou a investigação, o que levanta a questão do porquê eles não foram deportados diretamente desde o início.


“O governo Trump às vezes paga o país para receber pessoas, as leva de avião e depois paga para trazê-las de volta para seus países de origem. Não faz sentido”, disse um funcionário americano em exercício aos funcionários do comitê, de acordo com o relatório, o primeiro desse tipo sob o segundo mandato de Trump. “Esta é uma tática de intimidação para que eles possam dizer às pessoas aqui nos EUA: se você não se deportar voluntariamente, poderá ser enviado para o Sudão do Sul. Poderá ser enviado para Eswatini”, disse um membro do comitê ao Guardian. “Eu realmente acho que esse é um fator determinante, tanto para o ritmo quanto para a forma como eles têm conduzido isso”.


A prática resultou no governo dos EUA pagando duas vezes pelas viagens de alguns deportados. Em um caso, um cidadão jamaicano foi enviado para Eswatini, país da África Austral, a um custo estimado de mais de US$ 181.000, apenas para ser levado de volta à Jamaica em voos financiados pelos EUA semanas depois. O governo jamaicano declarou publicamente que “não recusou o retorno de nenhum de seus cidadãos”, contradizendo as alegações da administração de que países terceiros só são usados quando os governos de origem se recusam a aceitar os deportados de volta.


O governo defendeu as deportações alegando que precisa enviar migrantes para terceiros países quando eles são “tão excepcionalmente bárbaros que seus próprios países não os aceitam de volta”, como escreveu o Departamento de Segurança Interna em um comunicado à imprensade junho. Mas o relatório documenta múltiplos casos em que governos de origem estavam dispostos a aceitar seus cidadãos ou nunca foram devidamente contatados. O relatório observa que, excluindo El Salvador, apenas 51 pessoas foram redistribuídas entre os demais países, o que eleva substancialmente o custo médio por indivíduo nessas jurisdições. Além disso, documentos judiciais mostram que, em diversas ocasiões, o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) não solicitou documentos de viagem dos países de origem ou não deu aos governos tempo suficiente para processar a documentação. A presidente do México afirmou que seu governo nunca foi informado antes da deportação do cidadão mexicano para o Sudão do Sul.


O documento identifica ainda a falta de supervisão dos milhões de dólares enviados a governos estrangeiros, vários dos quais têm histórico comprovado de corrupção e violações dos direitos humanos. A Guiné Equatorial, mencionada anteriormente, ocupa a 172ª posição entre 182 países no ranking de corrupção da Transparência Internacional. O pagamento supera toda a assistência americana fornecida ao país nos oito anos anteriores.


Apesar desses sinais de alerta, não há evidências de que o Departamento de Estado esteja monitorando a utilização dos fundos. O departamento parece estar confiando nos próprios governos estrangeiros para relatar os gastos, em vez de recorrer a auditores independentes, que normalmente supervisionam a assistência americana.


Segundo os dados divulgados, o governo também repatriou vários líderes da gangue MS-13 que atuavam como informantes dos EUA, minando uma longa investigação federal. A investigação revela que o governo buscou esses acordos por meio de negociações obscuras envolvendo concessões políticas ou táticas de pressão.


Frente ao conhecimento dessas atividades, há preocupações de que o governo possa estar usando países terceiros para burlar a lei de imigração dos EUA. Desde setembro de 2025, a maioria dos migrantes enviados para países terceiros possuía proteção judicial emitida pelos EUA, o que significa que os EUA não podiam legalmente enviá-los de volta para seus países de origem devido à probabilidade de enfrentarem perseguição, tortura ou morte. No entanto, poucos dias após chegarem a Gana e à Guiné Equatorial, muitos foram deportados.


Um juiz federal distrital, ao analisar as deportações para Gana, afirmou em setembro: “Essas ações também parecem fazer parte de um padrão e de um esforço generalizado para burlar as obrigações legais do governo, fazendo indiretamente o que não pode fazer diretamente”. A senadora Jeanne Shaheen, principal democrata na Comissão de Relações Exteriores, escreveu na introdução do relatório: “Num momento em que o governo já está tensionando suas relações com aliados de longa data, está construindo relações transacionais com regimes corruptos e adversários – não em torno de interesses compartilhados ou objetivos estratégicos, mas sim de acordos obscuros que não servem aos contribuintes americanos nem à segurança americana”.


Questionado sobre as conclusões específicas do relatório, um porta-voz do Departamento de Estado defendeu a abordagem do governo: “Ao contrário do que poderiam ter esperado, este relatório apenas reforça o trabalho sem precedentes que o governo Trump realizou para fazer cumprir nossas leis de imigração”, disse Tommy Pigott, porta-voz adjunto principal do departamento, em um comunicado.


Os acordos de deportação para terceiros países já transferiram mais de US$ 32 milhões a governos com histórico de corrupção e violações de direitos humanos, sem supervisão adequada ou mecanismos claros de prestação de contas. Segundo o documento, a ausência de monitoramento levanta o risco de que os Estados Unidos estejam indiretamente facilitando detenções arbitrárias, tortura ou outros abusos, além de contornar procedimentos migratórios e restrições legais internas.


O texto sustenta que, mesmo diante desses problemas, o Departamento de Estado pretende expandir rapidamente esse modelo, enquanto o governo revoga proteções migratórias como o Temporary Protected Status (TPS) e o humanitarian parole, aumentando o número de pessoas potencialmente enviadas a países com os quais não possui vínculo. Para os autores, trata-se de uma política cara, opaca e juridicamente questionável, que prioriza sinalização política de rigor em detrimento da responsabilidade fiscal, da segurança e da coerência da política externa.


O relatório conclui defendendo maior fiscalização pelo Congresso e recomenda que o governo suspenda esses acordos até que haja transparência, controle efetivo dos recursos e garantias quanto ao tratamento dos deportados.

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