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O MONITORAMENTO MIGRATÓRIO E A REAFIRMAÇÃO DA DOUTRINA MONROE EM 2025

Thaís Caroline A. Lacerda | 17/01/2026 16:46 | Análises
IMG Executive Office of the President of the United States

1. A DIPLOMACIA DO MONITORAMENTO

A paisagem geopolítica de 2025 consolidou uma transição crítica na diplomacia hemisférica, onde as embaixadas dos Estados Unidos na América Latina assumiram um papel que transcende a representação formal para atuar como postos avançados de monitoramento. Conforme a nova Estratégia de Segurança Nacional (NSS) divulgada em dezembro de 2025, o controle dos fluxos migratórios e a contenção da influência de potências rivais tornaram-se os pilares da proeminência regional americana. Esse fenômeno, caracterizado por analistas como um “retorno ao passado” da Doutrina Monroe, instrumentaliza o corpo diplomático para monitorar ativamente se governos locais estão “privilegiando” migrantes ou facilitando rotas de trânsito. Sob o “olhar do Brasil”, essa nova era de monitoramento não apenas tensiona a soberania nacional, mas insere a questão migratória no cerne da competição hegemônica, em que a disputa por sentidos e o estigma tornam-se armas políticas para disciplinar o Sul Global frente aos interesses de Washington.



A reconfiguração da política externa dos Estados Unidos para a América Latina, consolidada em suas recentes diretrizes de Segurança Nacional, sinaliza uma transição paradigmática da tradicional diplomacia de influência cultural e econômica, também conhecida como “soft power”, para uma pragmática diplomacia de monitoramento. Esse movimento, interpretado por analistas como uma atualização contemporânea da Doutrina Monroe, redefine o papel das representações diplomáticas na região. Sob a égide da nova estratégia, as embaixadas transcendem suas funções protocolares e de fomento à cooperação para atuarem como centros operacionais de monitoramento e controle. Sob a alegação de que o objetivo final é defender o direito soberano dos EUA de controlar suas fronteiras e reduzir a imigração ilegal, a orientação é de que o trabalho deve ser feito incentivando (ou pressionando) outros países a fazerem o mesmo. Assim, o foco central dessa doutrina desloca-se da promoção democrática abstrata para a priorização do controle migratório e da contenção do que compreendem enquanto ameaças transnacionais, estabelecendo uma projeção ostensiva da fronteira estadunidense sobre o território soberano das nações latino-americanas. Nesse contexto, a infraestrutura diplomática é convertida em um mecanismo de segurança avançada, onde a coleta de dados biométricos, a integração de sistemas de inteligência e a pressão por políticas de contenção local servem ao propósito de externalizar as fronteiras dos EUA. A retórica de parceria cede espaço a uma lógica de securitização, na qual a estabilidade regional é lida estritamente sob a ótica da defesa interna estadunidense. Assim, essa diplomacia de monitoramento institucionaliza uma tutela tecnológica e administrativa, transformando o espaço geográfico latino-americano em uma zona de amortecimento estratégica, onde o monitoramento constante substitui o convencimento ideológico como principal ferramenta de hegemonia no hemisfério.


2. O NOVO MANDATO DAS EMBAIXADAS: O "PIVÔ DE 2025"

Diferente do modelo clássico de diplomacia, voltado à manutenção de relações bilaterais e cooperação econômica, o novo mandato de Trump busca transformar as sedes diplomáticas em centros de averiguação externa. Sob o pretexto de garantir a “estabilidade regional”, embaixadas têm sido orientadas a produzir relatórios de conformidade sobre a eficácia das barreiras fronteiriças e o cumprimento de protocolos de contenção populacional. Conforme noticiado, a gestão de fluxos migratórios na América Latina deixou de ser uma questão exclusivamente soberana para tornar-se um critério de aferição para a manutenção de parcerias estratégicas. Nesse sentido, o Departamento de Estado dos EUA emitiu novas diretrizes que obrigam as embaixadas a atuar como órgãos de monitoramento direto das políticas internas dos países hospedeiros. Em vez de apenas promover o diálogo, os diplomatas agora devem: a) monitorar as leis migratórias locais e relatar caso incentivem ou facilitem a migração em massa; b) avaliar o controle de fronteiras de países terceiros (como México, Guatemala e Panamá) e documentar violações de direitos humanos e atividades criminosas possivelmente decorrentes da migração descontrolada e das redes que a viabilizam, e c) aferir se os governos locais estão sendo “coniventes” ou “ineficientes” no bloqueio de caravanas e fluxos migratórios em direção ao norte. Sob a abordagem da “ameaça”, o Departamento de Estado enquadrou a migração em massa como uma questão de segurança nacional e de ameaça aos direitos humanos regionais, o que fundamenta as novas diretrizes.


Os relatórios produzidos por essas embaixadas servirão como base para o “sistema de pontuação” de Washington. Países que não demonstrarem rigor no controle migratório, seguindo os padrões exigidos pelos EUA, correm o risco de ter suspensa qualquer ajuda financeira e militar, a revisão de acordos comerciais já firmados e ainda sanções diplomáticas diretas.


Neste cenário, o “pivô de 2025”, refere-se à transição de uma diplomacia de cooperação para uma diplomacia de monitoramento e pressão. O foco deixou de ser o desenvolvimento regional de longo prazo para se tornar uma gestão de crise imediata e externa das fronteiras americanas.


Entretanto, esse monitoramento é frequentemente acompanhada por demonstrações de força. O envio de ativos militares e navios de guerra para regiões de tensão, como observado no cerco à Venezuela, demonstra que a auditoria diplomática é a face burocrática de uma estratégia de pressão que não hesita em utilizar o poder naval para validar suas exigências políticas.


No que pese os fundamentos da soberania regional, há uma forte reação por parte de líderes latino-americanos, que veem essa medida como uma intervenção indevida nos assuntos internos.


Função Anterior (Pré-2025)

Novo Mandato (Pós-2025)

Promoção de comércio e cultura.

Fiscalização técnica de políticas migratórias.

Relatórios sobre estabilidade política.

Auditoria de segurança de fronteiras.

Negociação de acordos bilaterais.

Condicionamento de ajuda ao bloqueio de migrantes.

Cooperação humanitária voluntária.

Pressão política para contenção populacional.


Conforme procuramos esquematizar na tabela acerca da mudança de paradigma no bojo de uma nova política externa estadunidense, a reconfiguração das diretrizes migratórias sob a administração de Donald Trump em 2025 marca uma ruptura estrutural com o paradigma anterior, substituindo a abordagem de Joseph Biden, mais voltada ao enfrentamento das causas socioeconômicas sistêmicas na América Latina (ainda que de forma muito insuficiente e desorganizada), por uma doutrina de aplicação rigorosa da lei e segurança de fronteira. Segundo dados do Departamento de Segurança Interna (DHS), esse “pivô” resultou em números expressivos, incluindo 605.000 deportações formais e a saída voluntária de 1,9 milhão de imigrantes, além da imposição de restrições de entrada a cerca de 40 nações. Esse redirecionamento para uma estratégia de contenção não apenas define o sucesso operacional do governo sob a ótica da segurança nacional, mas também intensifica as fricções com organizações de direitos humanos ao priorizar o controle coercitivo em detrimento do desenvolvimento regional.


3. FERRAMENTAS DE COERÇÃO E MONITORAMENTO TECNOLÓGICO

A governança migratória contemporânea exercida pelos Estados Unidos na América Latina transcende a presença física em postos fronteiriços, consolidando-se por meio de um sofisticado aparato técnico operado via consulados e embaixadas. Este sistema fundamenta-se na convergência entre o rigor jurídico e a inovação tecnológica, transformando as representações diplomáticas em postos avançados de triagem e vigilância. O pilar central dessa estratégia reside na implementação de sistemas biométricos de última geração e na integração profunda de bancos de dados transnacionais. Conforme detalhado pelas atualizações nas leis de imigração em 2025, a coleta de metadados e informações biométricas evoluiu para a composição de um banco de dados hemisférico sob controle do Departamento de Segurança Interna (DHS). Esse repositório digital permite o rastreamento minucioso de indivíduos antes mesmo que estes iniciem o deslocamento físico, criando uma "fronteira inteligente" que opera de forma preventiva e extraterritorial.


Essa infraestrutura tecnológica funciona como uma ferramenta de coerção que redefine a soberania regional. Por meio do monitoramento jurídico-digital, a concessão ou revogação de vistos e a aplicação de sanções passam a ser operadas por algoritmos de risco migratório, que processam informações em tempo real para barrar perfis indesejados. A eficácia desse monitoramento reflete-se diretamente no impacto socioeconômico latino-americano. Dados da AS/COA demonstram que desde o seu retorno à presidência em janeiro de 2025, Donald Trump estabeleceu a gestão migratória como o pilar central de sua administração, fundamentando suas ações na declaração de emergência nacional e na classificação do fluxo na fronteira sul como uma invasão. Esta postura política traduziu-se em medidas imediatas de revogação de permissões legais de permanência para centenas de milhares de indivíduos, atingindo de forma acentuada as populações oriundas da América Latina e do Caribe, especialmente de nações como Cuba, Haiti, Honduras, Nicarágua e Venezuela. Complementarmente à revisão de status jurídico, o governo intensificou a promoção de detenções e processos de deportação em larga escala em todo o território estadunidense.


O suporte financeiro e estrutural para essa agenda foi consolidado pela “Big, Beautiful Bill”, sancionada em julho do ano passado, que autorizou o aporte de aproximadamente US$ 170 bilhões ao longo de quatro anos. Esse montante destina-se à ampliação física e tecnológica do muro fronteiriço, ao aumento da capacidade de custódia em centros de detenção e ao fortalecimento da rede de vigilância.


Ademais, refinamento técnico do aparato de segurança resultou em processos de deportação mais céleres e precisos, alterando drasticamente o fluxo de remessas e a estabilidade de comunidades locais. Em última análise, a externalização da fronteira por meio do controle de dados estabelece um regime de monitoramento contínuo, onde o domínio tecnológico americano sobre as informações biográficas e biométricas do hemisfério consolida uma nova forma de poder geopolítico fundamentada na vigilância eletrônica total.


4. O IMPACTO NA SOBERANIA REGIONAL E O "OLHAR DO BRASIL"

A intensificação do aparato tecnológico de vigilância nas fronteiras americanas projeta sobre o Brasil um dilema estrutural entre a preservação da autonomia diplomática e a crescente pressão para alinhar suas políticas de segurança às diretrizes de Washington. Segundo análises do Jornal da Unicamp, o endurecimento das restrições migratórias e o uso de biometria avançada colocaram o território brasileiro em uma posição estratégica indesejada, atuando como um "país-tampão" para conter fluxos que sequer têm o Brasil como destino final. Essa configuração evidencia uma ameaça à soberania regional, na medida em que o Estado brasileiro é compelido a internalizar protocolos de segurança estrangeiros e a cooperar com o monitoramento de indivíduos em trânsito, muitas vezes em detrimento de suas próprias tradições de acolhimento e neutralidade diplomática.


A submissão a este modelo de controle não se limita ao âmbito administrativo, mas repercute em uma crise humanitária de dimensões significativas. A implementação dessas políticas gera um cenário de pânico e perseguição, onde o compartilhamento de dados migratórios expõe populações vulneráveis a processos de extradição e deportação sumária. Ao integrar-se ao sistema de vigilância hemisférico controlado pelos Estados Unidos, o Brasil arrisca transformar suas representações consulares e postos de controle em extensões do aparato de segurança americano. Essa dinâmica compromete a capacidade de formulação de uma política externa independente para a América Latina, uma vez que a segurança das fronteiras passa a ser ditada por algoritmos e critérios de risco definidos unilateralmente pelo Departamento de Segurança Interna, desafiando a premissa de autodeterminação dos povos na gestão de seus próprios territórios e fluxos humanos.


As consequências jurídicas para os cidadãos brasileiros inseridos nesse novo paradigma de controle migratório são profundas e redefinem a relação entre o indivíduo e o Estado. Com a integração do Brasil ao sistema de monitoramento hemisférico, a principal implicação legal residiria na flexibilização do devido processo legal em prol de critérios de segurança nacional estrangeiros. A coleta massiva de dados biométricos e o compartilhamento de registros criminais e administrativos com agências norte-americanas criam um estado de monitoramento antecipado. Juridicamente, isso significa que um cidadão pode ter seu direito de ir e vir restringido ou seu visto cancelado sem a necessidade de uma infração concreta, baseando-se meramente em análises preditivas de algoritmos que operam fora da jurisdição brasileira, dificultando qualquer tentativa de defesa ou contestação judicial.


Além disso, a posição do Brasil como “país-tampão” altera a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos e refúgio. Na prática, a pressão diplomática leva a uma interpretação mais restritiva das leis de imigração nacionais, resultando em impedimentos de entrada e deportações sumárias que muitas vezes ignoram o princípio do non-refoulement (não-devolução). Para o brasileiro que vive ou tenta ingressar nos Estados Unidos, a consequência é a precarização de seu status jurídico: pequenas infrações administrativas, agora detectadas com precisão cirúrgica pelo aparato tecnológico, tornam-se gatilhos automáticos para sanções severas. Isso gera um vácuo de proteção consular, onde o Estado brasileiro, ao alinhar-se tecnicamente às diretrizes de Washington, vê sua capacidade de prestar assistência jurídica aos seus nacionais limitada pela própria arquitetura de dados que ajudou a alimentar.


5. O FUTURO DA RELAÇÃO HEMISFÉRICA

A análise do aparato de monitoramento tecnológico e das ferramentas de coerção migratória revela que a gestão de fluxos humanos na América Latina não é um fim em si mesma, mas um componente tático da reafirmação da hegemonia dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental. Conforme sinalizado pela Agência Brasil, a diplomacia americana tem reafirmado sua "proeminência" regional como um recado direto à crescente influência da China na região. Nesse cenário, o controle das fronteiras e a infraestrutura de dados migratórios funcionam como um mecanismo de contenção geopolítica; ao exigir que os países latino-americanos, incluindo o Brasil, adotem seus padrões tecnológicos e protocolos de segurança, Washington assegura uma primazia técnica e normativa que dificulta a penetração de infraestruturas e parcerias estratégicas propostas por potências rivais.


Este processo consolida o que descrevemos como uma “disputa de sentidos”, na qual o monitoramento migratório é instrumentalizado para estigmatizar governos e movimentos que não se alinham totalmente às diretrizes de segurança da Casa Branca. O estigma da “insegurança” ou da “ineficiência fronteiriça” também é utilizado como justificativa para intervenções técnicas e pressões políticas, rotulando administrações soberanas como ameaças à estabilidade hemisférica. Em última análise, a fronteira do século XXI deixa de ser uma linha geográfica para se tornar uma rede digital de exclusão. O futuro da relação hemisférica, portanto, está condicionado a essa arquitetura de vigilância que, sob o pretexto da segurança migratória, busca preservar a América Latina sob uma zona de influência exclusiva, sacrificando a autonomia regional e os direitos individuais em nome de uma competição hegemônica global que redefine permanentemente o conceito de soberania.

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