A mobilização pelo fechamento de centros de detenção do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (Immigration and Customs Enforcement, ou ICE) ganhou força à medida que se acumularam denúncias de violência, negligência médica e ausência de transparência. Nos estados governados pelo Partido Democrata, a rejeição à política migratória da segunda administração de Donald Trump traduziu-se em protestos, ações judiciais, políticas de “santuário” e tentativas de impedir a instalação ou a expansão de unidades de detenção. Embora essas iniciativas sejam politicamente compreensíveis e, em muitos casos, moralmente justificadas, seu impacto sobre as pessoas já submetidas à custódia federal é mais ambíguo.

Essa é a questão examinada por Nick Miroff em reportagem publicada por The Atlantic em 26 de julho de 2026. O jornalista parte da disputa em torno de Delaney Hall, centro de detenção privado localizado em Newark, no estado de Nova Jersey. Com capacidade para aproximadamente mil pessoas e operado pelo GEO Group por meio de um contrato de US$ 1 bilhão e duração de 15 anos, o estabelecimento tornou-se um dos principais símbolos da oposição democrata à política de deportações em massa. Protestos contra as condições internas ocorrem desde maio, enquanto o governo estadual e outras autoridades democratas também procuram impedir a abertura de uma unidade maior em outra parte de Nova Jersey.

O fechamento de centros como Delaney Hall pode ser apresentado como uma vitória política porque reduz a infraestrutura imediatamente disponível ao ICE, eleva seus custos logísticos e dificulta a realização de operações migratórias em grande escala. Durante anos essa estratégia esteve associada às políticas de santuário pelas quais governos estaduais e municipais limitam a cooperação de suas instituições com as autoridades migratórias federais. O problema, entretanto, é que a capacidade de um estado democrático de excluir instalações do ICE de seu território não corresponde à capacidade de impedir a detenção federal. Isso significa que o fechamento local não necessariamente elimina o encarceramento migratório: pode apenas deslocá-lo.

Essa distinção tornou-se ainda mais notória após o governo republicano direcionar mais de US$ 100 bilhões adicionais ao ICE por meio do processo de reconciliação orçamentária, valor equivalente, segundo Miroff, a aproximadamente dez vezes o orçamento anual anterior da agência. Com essa disponibilidade financeira, já não é possível supor que a escassez de leitos em estados democratas obrigará o governo federal a reduzir as detenções. Ao contrário, o ICE pode transportar pessoas para unidades mais baratas no Sul do país, sobretudo no Texas e na Louisiana.

Assim, o problema mais amplo consiste em saber se a estratégia local altera a política federal de detenção ou apenas transfere suas consequências humanas para outros territórios.

O paradoxo territorial: retirar o ICE ou afastar os detidos?

A infraestrutura migratória norte-americana já apresenta uma forte assimetria territorial. Há relativamente poucos centros de detenção próximos às grandes cidades do Norte e das regiões costeiras, onde se concentram amplas comunidades migrantes, enquanto uma parcela desproporcional das unidades está localizada no Texas e na Louisiana. Essa distribuição decorre, em parte, do custo mais baixo de operação nos estados sulistas e de sua proximidade com aeroportos e rotas terrestres utilizados em deportações para o México e outros destinos.

A consequência é que o fechamento de uma unidade em um estado democrata pode aumentar a distância entre as pessoas detidas e suas redes de apoio. John Gihon, ex-advogado do ICE e integrante da AmericanImmigration Lawyers Association (AILA), descreveu a retirada de instalações de jurisdições democratas como uma “vitória limitada” para os ativistas, mas potencialmente prejudicial para os próprios detidos. Segundo ele: “O ICE vai encontrar espaço em algum centro de detenção. Na maioria das vezes, esse lugar ficará mais distante de um estado governado por democratas, mais longe de tribunais federais favoráveis e em uma região com condições muito piores”. A observação de Gihon evidencia que a localização da custódia não é um elemento secundário. Em cidades como Nova York e Chicago há maior concentração de organizações de apoio, advogados especializados, redes comunitárias e estruturas de assistência capazes de acompanhar processos de asilo e contestar ordens de deportação. A proximidade também facilita visitas familiares e a comunicação regular entre advogados e clientes. Em contraste, os tribunais de imigração do Texas e da Louisiana apresentam algumas das maiores taxas de rejeição de pedidos de asilo do país, enquanto os tribunais de Nova York registram resultados relativamente mais favoráveis aos solicitantes. A transferência, portanto, modifica as condições concretas de acesso à justiça. Um indivíduo removido de Nova Jersey para o Texas pode perder contato frequente com seus familiares, ter dificuldade para reunir documentos, ser separado de seu advogado e ter o caso decidido em uma jurisdição estatisticamente menos propensa a conceder proteção. É nesse sentido que o fechamento de Delaney Hall pode representar, simultaneamente, uma rejeição legítima ao aparato de detenção e um agravamento involuntário da vulnerabilidade dos detidos.

Tom Homan, responsável pela política de fronteira do governo Trump e ex-diretor do ICE, explorou publicamente essa contradição: ao responder às autoridades democratas de Nova Jersey, afirmou que o fechamento da unidade levaria o governo a transportar os detidos para o Texas ou o Arizona, uma vez que as operações de prisão e deportação continuariam. A declaração possui um caráter coercitivo evidente: o governo federal utiliza a possibilidade de separação familiar como forma de pressionar as autoridades locais. Contudo, embora a ameaça não deva ser naturalizada, ela expõe um limite real da estratégia estadual. Enquanto o ICE dispuser de recursos financeiros, pessoal e autoridade federal para efetuar transferências, impedir uma instalação específica não significa interromper o sistema de detenção. O desafio consiste em não confundir a retirada territorial da instituição com a proteção efetiva das pessoas sob sua custódia, visto que fechar um centro pode tornar a violência menos visível, deslocando-a para regiões nas quais a supervisão pública, a assistência jurídica e a resistência institucional são mais frágeis.

O Texas como destino da expansão: o caso de Camp East Montana

Apesar das denúncias de abusos e dos pedidos de encerramento, o ICE prorrogou por pelo menos mais um ano o contrato de Camp East Montana, em El Paso, no Texas. A extensão deverá custar US$ 776 milhões adicionais aos contribuintes. A reportagem da Al Jazeera, publicada em 28 de julho de 2026, esclarece os males por trás dessa decisão de deslocamento: três pessoas morreram na unidade desde sua abertura, em 1º de agosto de 2025. No final de fevereiro de 2026, aproximadamente 1.600 não cidadãos estavam detidos no local. Além disso, um relatório do Government Accountability Office, publicado em junho, concluiu que a unidade não cumpria padrões fundamentais de detenção, colocando em risco a segurança das pessoas detidas e dos próprios funcionários. A deputada democrata Veronica Escobar, representante do Texas, afirmou à Al Jazeera que "Eles estão recebendo comida de qualidade inferior. Não estão recebendo os cuidados médicos de que precisam. Este lugar precisa ser fechado”. Um relatório conjunto da Human Rights Watch e da American Civil Liberties Union também apontou agressões graves cometidas por guardas, negligência médica, superlotação e falta de transparência. Em depoimento aos investigadores, uma pessoa detida relatou que os guardas agrediam coletivamente os internos quando alguém reivindicava comida, medicamentos ou o respeito aos próprios direitos. O ICE negou as acusações, sustentando que não havia pessoas sendo espancadas ou maltratadas e que os detidos tinham acesso a alimentação, atendimento médico, advogados e comunicação com seus familiares. A oposição entre os relatos, entretanto, reforça a centralidade de mecanismos independentes de fiscalização. A simples negativa institucional não é suficiente quando a mesma agência responsável pela custódia controla grande parte das informações sobre as condições internas, os atendimentos médicos e as circunstâncias das mortes.

Os dados da Human Rights Watch ajudam a dimensionar a gravidade específica de Camp East Montana: entre sua abertura e 4 de junho de 2026, três mortes foram registradas na unidade. Elas representaram 6,1% de todas as mortes ocorridas sob custódia do ICE desde o início do segundo mandato de Trump, proporção quase duas vezes superior à participação do estabelecimento no total de dias de detenção do sistema. Entre os mortos estava Geraldo Lunas Campos, cidadão cubano de 55 anos. De acordo com a análise apresentada pela Human Rights Watch e pela Physicians for Human Rights, sua morte, em 3 de janeiro de 2026, decorreu de asfixia provocada por compressão do pescoço e do torso durante o uso da força por funcionários. Victor Manuel Diaz, nicaraguense de 36 anos, morreu por suicídio na mesma unidade em 14 de janeiro, depois de apenas nove dias de custódia. Francisco Gaspar Andres, guatemalteco de 48 anos, morreu em dezembro de 2025 após permanecer noventa e quatro dias detido em Camp East Montana.

Nesse contexto, a renovação do contrato vai além de uma decisão administrativa e traz à tona uma orientação política clara em que, mesmo diante de mortes, denúncias de agressão, negligência e constatações oficiais de descumprimento de padrões, o governo federal optou por preservar e financiar a capacidade de detenção. Camp East Montana demonstra, dessa maneira, que a redução da infraestrutura do ICE em estados democratas pode ser acompanhada pela consolidação de instalações em estados nos quais os custos são menores e a resistência política exerce menos influência sobre o governo federal.

Mortes sob custódia: o aumento da mortalidade entre detentos expresso numericamente

O relatório da Human Rights Watch, elaborado com análise médica da Physicians for Human Rights, impede que o debate seja tratado apenas como uma controvérsia administrativa entre os governos estaduais e federal. Entre 20 de janeiro de 2025 e 4 de junho de 2026 - os primeiros 500 dias do segundo mandato de Trump -, 52 pessoas morreram sob custódia do ICE. A taxa de mortalidade atingiu seu nível mais elevado em mais de uma década, tornando-se quase quatro vezes superior à registrada durante o governo Biden e mais de duas vezes e meia maior que a observada no primeiro mandato de Trump.

O crescimento não pode ser explicado exclusivamente pelo aumento da população detida. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o número de pessoas em custódia aumentou 77%, passando de aproximadamente 40 mil para mais de 71 mil. No mesmo período, entretanto, o número anual de mortes mais que triplicou, provocando aumento próximo de 140% na taxa de mortalidade. Isso indica que a ampliação da detenção ocorreu sem uma expansão proporcional da capacidade de cuidado, supervisão e prevenção de emergências. A análise também constatou que 14 das 39 mortes examinadas durante o primeiro ano do segundo mandato (cerca de 36%) ocorreram menos de duas semanas depois do início da custódia. Doze pessoas morreram em menos de uma semana. Sete mortes foram classificadas como suicídios aparentes, enquanto outras decorreram de acidentes vasculares cerebrais, doenças cardíacas, infecções, falhas respiratórias e causas traumáticas. Além disso, 64% das notificações de morte foram publicadas depois do prazo de 48 horas estabelecido pela própria política do ICE.

A precariedade da informação é parte do problema. Embora o ICE deva divulgar uma notificação inicial em até 48 horas e um relatório mais detalhado em até 30 dias, os especialistas da Physicians for Human Rights concluíram que, em todos os 39 casos analisados clinicamente, os dados públicos eram insuficientes para uma avaliação definitiva das circunstâncias da morte e da qualidade do atendimento prestado. Ainda assim, a documentação disponível permitiu identificar fortes indícios de cuidados médicos inadequados ou tardios.

Outros casos apontam falhas igualmente graves: pessoas com sintomas respiratórios em deterioração que não receberam intervenção antes de serem encontradas inconscientes; pacientes com fatores de risco para sepse que não foram submetidos a exames ou tratamento antibiótico; atrasos no início de manobras de ressuscitação; e indivíduos com crises de saúde mental que não receberam acompanhamento adequado antes de morrer por suicídio.

A Human Rights Watch sustenta, por isso, que a negligência médica, as condições inadequadas e a falta de transparência podem configurar violações tanto do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” quanto da “Convenção contra a Tortura”, especialmente quando produzem tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A organização recomenda que a detenção seja empregada apenas como último recurso, acompanhada de triagem médica qualificada, acesso contínuo a cuidados externos, fiscalização independente e investigação pública de todas as mortes.

Entre o fechamento e o deslocamento: os limites humanitários da resistência ao ICE

Estados democratas enfrentam um dilema politicamente difícil: manter centros de detenção em seus territórios pode significar tolerar a operação de uma política migratória marcada por mortes, negligência, violência e encarceramento em massa. Fechá-los, contudo, pode levar à transferência dos detidos para unidades distantes, sobretudo no Texas e na Louisiana, onde o acesso à família, à assistência jurídica e a tribunais mais favoráveis tende a ser menor. Uma política centrada exclusivamente em manter o ICE fora de jurisdições democratas corre o risco de produzir uma forma de externalização interna: a violência estatal é removida do campo de visão das comunidades politicamente mobilizadas e concentrada em regiões nas quais os migrantes encontram menos instrumentos de proteção (como no caso de Camp East Montana). Sob essa ótica, o critério de “sucesso” não deve se restringir à quantidade de centros retirados de estados democratas, mas englobar a redução do número de pessoas submetidas à custódia, do tempo de confinamento e das condições capazes de produzir sofrimento e morte. Isso exige priorizar alternativas comunitárias à detenção, restringir a prisão migratória aos casos estritamente necessários, garantir acesso efetivo a advogados e familiares, criar mecanismos independentes de supervisão médica e assegurar transparência integral sobre todas as mortes. Uma resposta humanitária coerente, em última análise, deve reduzir estruturalmente a capacidade do Estado de transformar a mobilidade humana em confinamento, invisibilidade e morte.