O segundo governo de Donald Trump é amplamente conhecido pela severa e explícita perseguição aos imigrantes, especialmente latino-americanos. Não faltam provas acerca disto, visto que já foram implantadas inúmeras mudanças judiciais para cumprir com a promessa de deportação em massa declarada em suas campanhas eleitorais.

O jornal americano The Washington Post divulgou neste mês uma série de dados acerca da imigração no país, fato que levantou um descontentamento no que tange a legitimidade dos tribunais de imigração.

Nesse sentido, foi apontado que 67% dos novos juízes contratados para atender a alta demanda das questões migratórias não possuem experiência jurídica qualificada para tal área. O cerne da prática desse cargo se refere a presidir audiências para determinar a remoção de indivíduos e sua elegibilidade para benefícios de proteção, como o asilo. Com autoridade para decidir o destino legal dos imigrantes, tais funcionários emitem sentenças finais sobre a permanência ou deportação e possuem o poder de reconsiderar decisões de custódia, permitindo a liberação de detidos mediante o pagamento defiança.

A motivação para renovação das cadeiras foi baseada em uma substituição de simples juízes de imigração para “juízes de deportação”, como vêm sendo chamados. Desse modo, a transição de Trump visa, na realidade, alinhar ideologicamente os tribunais à agenda de deportações do governo. No entanto, essa denominação é inexistente e constitui uma falsidade informativa, uma vez que o papel de um juiz pressupõe julgamento justo baseado em fatos e leis, não uma resolução pré-determinada. Sob essa perspectiva, a ação visa transformar os tribunais de imigração em meras “fábricas de deportação”, onde o devido processo legal e a análise individualizada de casos humanitários são negligenciados em razão das ideologias republicanas antimigratórias, alinhadas a extrema-direita norte-americana.

Sob essa ótica, os imigrantes estão propensos a injustas decisões jurídicas, as quais podem resultar em prisões, expulsões ou separações familiares, visto que a experiência técnica deveria ser considerada um pré-requisito crucial para magistrados. Para além da falta de orientação prévia, o período de treinamento diminuiu de cinco para três semanas, comprovando, mais uma vez, o desinteresse e desrespeito do presidente para com os imigrantes.

A reorganização interna dos tribunais de imigração reflete, portanto, uma tentativa estratégica de alinhar o sistema judiciário à agenda de deportações em massa do governo, substituindo a imparcialidade técnica. Esse cenário é agravado pelo fato de que mais de 75% dos 140 novos juízes nunca trabalharam com direito de imigração durante suas carreiras, o que compromete a função essencial do cargo. Consequentemente, essa transição institucional deixa milhares de indivíduos expostos a decisões arbitrárias que resultam em prisões, expulsões e separações familiares.